“Não existe almoço grátis” é a frase que mais tenho ouvido nos lugares aonde vou para conversar sobre o Projeto de Lei (PL) 60, que cria a tarifa zero em Belo Horizonte. É verdade que, na sociedade capitalista, não existe nada que não tenha o dinheiro como mediação. Mas dizer que é de graça para a população não significa dizer que ninguém vai pagar. O PL, elaborado pela Minha BH e pelo movimento Tarifa Zero BH, contou com a de 22 vereadores, incluindo a minha, e apresenta uma solução inovadora e viável para o custeio do transporte coletivo. 

Baseada no sistema francês, nossa proposta de financiamento consiste em substituir o vale-transporte por uma contribuição das empresas que têm mais de dez funcionários. As que têm até nove funcionários ficarão totalmente isentas. Aí é importante compreender dois pontos:

1. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) já paga um subsídio estrondoso às empresas de ônibus: só em 2025, como noticiado por O TEMPO, o valor ultraa R$ 740 milhões, o que representa atualmente o terceiro maior gasto do Executivo. Apesar disso, a população não sente nenhuma melhoria: os ônibus são péssimos, quebrados, lotados e quase sempre atrasados. O que acontece, na prática, é que a população paga duas vezes, os impostos e a agem, que é R$ 5,75, uma das mais caras do país.
2. 2. A contribuição proposta substituirá o vale-transporte. Ou seja, com a tarifa zero e o fim do vale-transporte, os celetistas terão 6% de aumento no salário, uma vez que o desconto será automaticamente cancelado. E todas as empresas serão beneficiadas. Os pequenos comerciantes, que serão isentados, poderão, por exemplo, contratar mais pessoas, gerando emprego e renda na cidade. As empresas maiores, que pagarão a contribuição a partir do décimo funcionário, terão seus negócios mais movimentados, pois os trabalhadores terão mais dinheiro no fim do mês.

Vai ficar melhor e mais barato para todo mundo.
Nos cálculos feitos por especialistas, se essa contribuição for de R$ 185 por funcionário, a arrecadação será de cerca de R$ 2 bilhões por ano, o que representa 30% a mais que o faturamento anual. O custo do transporte é de R$ 1,8 bilhão, segundo o último levantamento publicado pela PBH. Haverá, portanto, uma sobra de R$ 200 milhões, que poderão ser investidos na melhoria dos ônibus, no aumento da frota e na ampliação das rotas, já que a demanda de ageiros provavelmente aumentará.

Essa contribuição não é ilegal, muito menos de difícil implementação. Já temos em BH o Fundo Municipal de Melhoria da Qualidade e Subsídio ao Transporte Coletivo, instituído pelo Plano Diretor. Todo recurso arrecadado alimentará esse fundo, que será istrado pela prefeitura e fiscalizado por um conselho composto pela sociedade civil e por empregadores. Aumentarão, assim, a transparência e o controle sobre a prestação do serviço, o que, atualmente, não existe, já que o transporte coletivo da nossa cidade fica à mercê do poder da máfia do busão. Isso definitivamente não dá pra continuar.

Partimos da ideia de que todos nós somos usuários do transporte coletivo, porque, se todo mundo resolvesse sair com seu carro próprio, não haveria espaço na cidade para nos locomover. Por isso, incentivar o transporte público é uma solução para resolver o trânsito, que é péssimo, e uma medida para conter a emergência climática. Quanto menos carros nas ruas, menos poluição e melhor a qualidade do ar. O mundo está ficando cada vez mais quente, e BH é a cidade que mais se aqueceu no Brasil. É urgente uma política ecológica.